Termo de Uso e Política de Confidencialidade
Ambiente Online – Parque da Serra da Caneca Fina
Última atualização: 27 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar este Ambiente Online, o usuário declara ter lido e aceitado integralmente o presente Termo de Uso e Política de Confidencialidade, comprometendo-se a utilizá-lo de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
O Ambiente Online é disponibilizado exclusivamente para a administração e associados, previamente autorizado pela administração mediante conferência dos dados cadastrais.
2. Finalidade do Ambiente Online
O site possui caráter institucional, administrativo e informativo destinado à disponibilização de documentos, comunicados e informações de interesse coletivo, tais como:
- Balancetes;
- Demonstrativos contábeis;
- Atas de assembleias, reuniões do CAF;
- Contratos e documentos institucionais;
- Comunicados administrativos;
- Informações e cadastros administrativos;
- Estatuto e Regulamento interno.
- Mapas
- Fotos
- Telefones úteis
3. Acesso Restrito
O acesso ao site exige autenticação mediante login e senha individual e intransferível.
O usuário compromete-se a:
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
- Não compartilhar login, senha ou qualquer forma de acesso com terceiros;
- Comunicar imediatamente à administração qualquer suspeita de uso indevido de sua conta;
- Utilizar o site apenas para os fins autorizados.
A administração poderá suspender ou cancelar o acesso em caso de violação deste Termo de Uso e Política de Confidencialidade ou pela utilização inadequada do sistema.
4. Confidencialidade e Sigilo das Informações
Todos os documentos, dados e conteúdos disponibilizados no site possuem caráter confidencial e destinam-se exclusivamente aos usuários autorizados.
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir, divulgar ou compartilhar documentos;
- Publicar conteúdos do site em redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails públicos ou qualquer outro meio de comunicação;
- Utilizar informações obtidas no site para fins comerciais, políticos, pessoais ou que não estejam relacionados às atividades do PSCF;
- Violar ou facilitar o acesso indevido ao sistema.
O usuário reconhece que determinadas informações podem conter dados pessoais, financeiros e administrativos protegidos pela legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
5. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais eventualmente tratados serão utilizados exclusivamente para finalidades administrativas, legais e operacionais relacionadas à gestão do PSCF.
O usuário também se compromete a respeitar a privacidade e a proteção dos dados pessoais eventualmente acessados por meio do portal.
6. Responsabilidades do Usuário
O usuário é integralmente responsável por:
- Todas as ações realizadas através de sua conta;
- O uso adequado e legal das informações acessadas;
- Danos causados à Associação ou a terceiros decorrentes de uso indevido do site.
O usuário compromete-se a não:
- Introduzir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
- Realizar tentativas de invasão, engenharia reversa ou exploração de vulnerabilidades;
- Comprometer a segurança, estabilidade ou disponibilidade do sistema.
7. Monitoramento e Registro de Atividades
Para fins de segurança, auditoria e conformidade, o portal poderá registrar logs de acesso, incluindo data, horário, endereço IP e ações realizadas pelos usuários.
Tais registros poderão ser utilizados para investigação de incidentes, cumprimento de obrigações legais e proteção dos interesses do PSCF.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo documentos, textos, arquivos, logotipos, imagens e informações institucionais, é de propriedade exclusiva do PSCF, sendo protegido pela legislação aplicável, de modo que nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização expressa da administração.
9. Penalidades
O descumprimento destes Termos poderá acarretar, conforme a gravidade da infração:
- Suspensão temporária do acesso;
- Cancelamento definitivo do cadastro;
- Aplicação de medidas administrativas internas;
- Responsabilização civil e criminal, quando aplicável.
A Administração do PSCF reserva-se ao direito de adotar todas as medidas legais e cabíveis para proteção de seus dados, documentos e de interesses coletivos.
10. Disponibilidade do Sistema
Embora sejam adotadas medidas para manutenção contínua do site, a Administração não garante disponibilidade ininterrupta do sistema, podendo ocorrer suspensões temporárias para manutenção, atualização ou por motivos técnicos.
11. Alterações dos Termos
A Administração poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no portal.
O uso contínuo do sistema após alterações será interpretado como concordância com os novos termos.
12. Foro e Legislação Aplicável
Fica eleito o foro da comarca de Guapimirim para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicação de incidentes relacionados ao site, o usuário deverá entrar em contato com a administração do PSCF pelos canais oficiais disponibilizados.